CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – SOMMELIER SCHOOL

PREAMBULO
A SOMMELIER SCHOOL – CENTRO DE FORMAÇÃO DE SOMMELIERS LTDA tem como OBJETIVO a prestação de serviços educacionais de alta qualidade. Através de seus cursos busca fornecer conhecimentos técnicos e práticos relacionados a formação de profissional sommelier bem como, para os demais interessados em adquirir conhecimentos gerais e técnicos sobre a bebida vinho, seu mercado e segmento de negócios.

CLÁUSULA I

CONTRATADA
SOMMELIER SCHOOL – CENTRO DE FORMAÇÃO DE SOMMELIERS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, cujo nome fantasia e comercial é SOMMELIER SCHOOL, disposta sob o domínio https://www.sommelierschool.com.br, com sede à Rua Ângelo Bertini, 32, sala 32, bloco 2, São Paulo -SP, CEP: 04195-090.
CONTRATANTE
O(a) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física ou jurídica, cuja qualificação encontra-se registrada no banco de dados da CONTRATADA, sendo identificado(a) por seu nome completo.

CLÁUSULA II
OBJETO

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais nas modalidades presencial e virtual, com foco em cursos de aperfeiçoamento curricular, cursos de qualificação e formação profissional de sommelier, além de cursos de interesse específico pela bebida vinho e outras bebidas alcoólicas, estes últimos, sem abordagem e foco profissionais, disponibilizados para compra por meio do portal on-line.

CLÁUSULA 3
DA INSCRIÇÃO

3.1 – O pagamento deverá ser feito diretamente pelo portal on-line. Outras formas de pagamento poderão ser tratadas diretamente com a SOMMELIER SCHOOL após a devida inscrição no curso pretendido.
3.2 – Somente poderão participar dos cursos da SOMMELIER SCHOOL candidatos com idade superior a 18 anos completos.
3.3 – O aluno declara expressamente estar apto, livre e em condições de saúde que permitam o consumo de bebidas alcoólicas, responsabilizando-se por eventuais problemas de saúde em razão da ingestão das bebidas servidas durante as aulas.
3.4 – O aluno é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e email.

CLÁUSULA 4

DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO MATERIAL
4.1 – A confirmação da vaga no curso só será efetuada e garantida após o recebimento do pagamento integral do valor do curso.
4.2 – Para pagamentos realizados através de depósito em conta corrente, deve-se aguardar a compensação bancária (até 2 dias úteis) para a confirmação da inscrição. O comprovante de pagamento deverá ser enviado à SOMMELIER SCHOOL, para o email sommelier@sommelierschool.com.br.
4.3 – O contato para todas as questões e/ou reclamações referentes ao curso deve ser realizado através do e-mail sommelier@sommelierschool.com.br.
4.4 – O envio do material de apoio no formato digital será feito após a confirmação do pagamento. Caso haja material impresso, será entregue ao aluno no primeiro dia de aula.
CLÁUSULA 5

TRANSFERÊNCIA DE TURMA

5.1 – O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao aluno inscrito e cadastrado junto ao site da Escola.
5.2 – Caso o aluno não possa comparecer ao curso inscrito e queira transferir a reserva para uma próxima turma, poderá solicitar a transferência em até 30 dias antes da data de início do curso.
5.3 – Caso o aluno não possa comparecer ao curso inscrito e solicite a transferência com antecedência menor a 30 dias do início das aulas será cobrada uma taxa administrativa de 20% do valor do curso, mais o custo do material enviado.
Taxa administrativa:
Masterclasses – R$ 50,00
Curso Básico em vinhos (CBV) – R$ 70,00 (setenta reais)
Curso Mundo do Vinho (MDV) – R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais)
Curso de Formação Profissional Sommelier (FPS) – Módulo I: R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais)
Curso de Formação Profissional Sommelier (FPS) – Módulo II: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Certificação profissional Sommelier (CPS) – Módulo III: R$ 640,00
(seiscentos e quarenta reais)
Encargos de material
Curso Básico em vinhos (CBV) – R$50,00 (cinquenta reais)
Curso Mundo do Vinho (MDV) – R$100,00 (cem reais)
Curso de Formação Profissional Sommelier (FPS) – Módulo I: R$ 200,00 (duzentos reais)
Curso de Formação Profissional Sommelier (FPS) – Módulo II: R$ 300 (trezentos reais)
Certificação profissional Sommelier (CPS) – Módulo III: R$ 300 (trezentos reais)

CLÁUSULA 6

DESISTÊNCIA

6.1 – O aluno que desistir do curso no período de até 7 (sete) dias após a sua inscrição deverá encaminhar o pedido de cancelamento para o e-mail sommelier@sommelierschool.com.br. O valor pago será restituído integralmente na mesma modalidade em que foi efetuado o pagamento.

6.2 – Caso o material de apoio já tenha sido enviado serão descontados os encargos mencionados no item 5.3.

CLÁUSULA 7
CANCELAMENTO
7.1 – O cancelamento da vaga só poderá ser feito até 30 dias úteis antes do início do curso. Haverá dedução de uma taxa administrativa no valor de 20% do valor do curso (ver item 5.3).
7.2 – Caso haja cancelamento com menos de 15 dias antes do início do curso, nenhum reembolso do valor pago será devido ao aluno.
7.3 – Caso o aluno não se manifeste formalmente a respeito da sua desistência ou cancelamento, sua situação será caracterizada como abandono do curso, não cabendo transferência de data, devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças posteriores decorrentes de parcelamento do valor do curso.
7.4 – No ato de comunicação da desistência ou cancelamento e solicitação de reembolso, respeitando o item 7.1, o aluno deverá informar os dados bancários para devolução do valor correspondente (do qual poderão ser deduzidos os encargos citados no item 5.3), e o valor será reembolsado nas mesmas condições que foram efetuadas pelo aluno (cartão ou transferência bancária).
CLÁUSULA 8

MORA OU INADIMPLÊNCIA

8.1 – Caso o aluno opte pelo parcelamento e não efetue o pagamento de uma parcela antes do início do curso, este será notificado para realizar o pagamento em 3 dias úteis. Caso não honre com o pagamento, a vaga será cancelada e o aluno será reembolsado dos valores pagos, descontando as taxas administrativas conforme item 5.3. e 7.1.
8.2 – No caso de o aluno não pagar uma parcela durante o curso, este será notificado e deverá efetuar o pagamento até a próxima aula. Se não o fizer, estará sujeito a não participar do restante do curso.
8.3 – Caso haja alguma parcela vencendo após o término do curso e esta não for paga, o aluno será notificado para pagá-la imediatamente, sob pena de sofrer retenção do recebimento de seu diploma além das medidas judiciais cabíveis.
CLÁUSULA 9

ALTERAÇÃO DE DATA / CANCELAMENTO DO CURSO PELA SOMMELIER SCHOOL

9.1 – A SOMMELIER SCHOOL reserva-se o direito de cancelar o curso caso não atinja o quórum mínimo de 12 alunos. A notificação aos alunos será efetuada em até 10 dias anteriores à data de início prevista para o curso, e os valores pagos pelos alunos serão devolvidos nas mesmas condições que foram efetuadas pelo mesmo.
9.2 – Caso haja alteração da data do curso, os alunos serão notificados até 10 dias antes da data prevista para o início do curso. Nesse caso, os alunos poderão optar por fazer o mesmo curso em outras datas, sem pagamento adicional, ou cancelar sua participação e serem ressarcidos sobre o valor pago. Caso o material já tenha sido enviado, serão descontados os valores dos encargos mencionados no item 5.3.
9.2.1 – A devolução mencionada nesse ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis da data em que a SOMMELIER SCHOOL formalizar o cancelamento ou alteração de data de início do curso e será feita da mesma modalidade em que foi feito o pagamento.
9.3 – Em nenhuma das situações acima a SOMMELIER SCHOOL se responsabiliza por despesas ou danos pessoais que possam envolver o cancelamento do curso.
CLÁUSULA 10

EXAMES
10.1 – A média de aprovação nos módulos DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL será de 60% (sessenta).

10.2 – O exame está incluído no valor do curso. Caso o candidato não passe no exame, o mesmo poderá refazê-lo em uma data futura a ser combinada mediante o pagamento do valor do exame, conforme tabela abaixo:

Curso de Formação Profissional Sommelier (FPS) – Módulo I: R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais)
Curso de Formação Profissional Sommelier (FPS) – Módulo II: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
Certificação profissional Sommelier (CPS) – Módulo III: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)

10.3 – A data de exame é fixa e acontece sempre ao final de cada curso. Caso o aluno não possa fazer o exame na data estipulada, poderá haver transferência de data de exame para um próximo curso havendo disponibilidade, sem custos adicionais desde que a informação seja solicitada através do e-mail sommelier@sommelierschool.com.br, em até 10 dias antes do início do curso.

CLÁUSULA 11
ENTREGA DE RESULTADOS/CERTIFICADOS

11.1 – O prazo para o envio dos resultados para os alunos aprovados nas certificações é de 10 (dez) dias úteis. A pontuação e o resultado serão enviado confidencial e individualmente por email.
11.2 – A SOMMELIER SCHOOL enviará os certificados para o endereço de cadastro assim que estiverem disponíveis. O endereço do aluno deverá estar sempre atualizado.
11.3 – Mediante aprovação no curso por meio da prova, será enviado o certificado referente ao curso que foi adquirido no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data do envio do resultado;
11.4 – Nos cursos nos quais não há prova o aluno receberá um certificado de participação desde que tenha no mínimo 75% (setenta e cinco) de frequência nas aulas;

11.5 – Para os cursos realizados fora da cidade de São Paulo, os certificados dos alunos aprovados serão enviados todos juntos em uma única remessa por correios para um representante ou parceiro local que se encarregará da distribuição.

CLÁUSULA 12
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá vigência a partir da data de compra do curso pelo aluno até a conclusão do mesmo e o recebimento do certificado, conforme as especificações de cada curso mencionadas nas respectivas cláusulas.

CLÁUSULA 13
DAS MARCAS REGISTRADAS

13.1 – As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal e nos materiais didáticos e de vendas da SOMMELIER SCHOOL, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização da mesma.
13.2 – O uso da marca, logo e/ou nome da SOMMELIER SCHOOL pelo ALUNO, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, incorrerá no crime de difamação art. 139 do Código Penal;
13.3 – O uso da marca, logo e/ou nome da SOMMELIER SCHOOL pelo(a) aluno, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 15
DESTE CONTRATO
Os termos e condições deste contrato foram aceitos no momento da compra pelo portal on-line da SOMMELIER SCHOOL.
Por ser também parte integrante da apostila do curso adquirido pela CONTRATANTE, nos casos em que esta compra foi feita diretamente, e não pelo portal on-line da CONTRATADA, o recebimento da apostila implica na aceitação das cláusulas aqui mencionadas.
CLÁUSULA 16
DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

Atenciosamente,
EQUIPE SOMMELIER SCHOOL